Declaração de eleitor: qual a razão de ser do Estado?

Não há, na hierarquia democrática, instância superior ao povo. Isto está implícito no radical ‘demos’. No entanto, a impressão é que tudo se passa ao largo de sua vontade, como se fosse o povo irrelevante ou mesmo inexistente. Prova disso é a abominação dos jovens e o cinismo dos mais velhos quando o assunto é a República. Ninguém, tirando políticos e jornalistas, parece levar a sério o assunto mais sério do país.

Diria que estamos cansados e chateados com a possibilidade de mais uma mera encenação eleitoral. Nela, partidos tentam colocar as forças carismáticas dos candidatos na frente do poder das ideias. Trocamos discussões sérias por slogans, pautas mecanizadas, e, o pior, por falsos conflitos que visam alimentar o embate meramente dramático, mas contraproducente, entre ‘oponentes históricos’.

No caso brasileiro, sabemos bem onde isso acaba: desperdício, arengada na tv, vitimização do executivo pela grotesca ideia de uma ‘governabilidade’ construída na base da chantagem, e um legislativo ocupado pela velhacaria, generalista em seus saberes mas muito específica no abocanhar dos privilégios.

Neste contexto, repito a pergunta do título, legítima a um eleitor preocupado: qual a razão de ser do Estado? A obra definidora de um povo reunido num perímetro territorial a comungar história, língua e Constituição, não deve ser compreendida como a obra das obras? A primeira? Mais importante? Donde todas as outras derivam e pela qual validam-se? Ora, como prestar atenção em qualquer trabalho quando olhamos para o retrato do Brasil, da redemocratização para cá, e percebemos a sinuca de bico de sua fundamental situação?

Antes de desesperar, jogar tudo na mão de um santo ou partir para o estrangeiro, arrisquemos um diagnóstico. Se os poderes da expressão do Estado funcionam tão mal e são tão mal avaliados por nós, o problema será exclusivamente das pessoas que ocupam seus cargos? Ou haverá algo de drasticamente obsoleto no desenho de seus mecanismos e processos? Defendo a segunda hipótese.

Acredito estarmos presos numa vala circular de desperdício, ineficácia e sucessivos simulacros e soluções tópicas, especialmente na relação mais impactante entre Executivo e Legislativo. Está aí, a meu ver, a raiz do problema que enfraquece o Estado e abre espaço para as muitas ameaças de anarquizações e neocolonizações. O motivo da prisão nesta vala nefasta e viciosa, eis um palpite, seriam os maus hábitos da política feita por partidos – e não por nós.

Como proceder? Se o palpite estiver certo, o próximo passo seria cogitar, seriamente, o fim dos partidos políticos, e a consequente reconquista da política pelo povo, maduro e informado como nunca. Por exemplo via plebiscito: os partidos políticos merecem viver ou devem ser extintos? Se a primeira opção ganha, seguimos participando como hoje. Talvez melhorando um pouquinho o Congresso a cada dezesseis anos, talvez entregando o executivo a uma aliança menos neurótica a cada vinte.

Caso a segunda opção vença, e julguemos possível renovar radicalmente o funcionamento do Legislativo e do Executivo sem a intermediação partidária, teríamos pela frente um trabalho novo e estimulante. Um trabalho capaz de reaproximar a política não de um povo que aparece uma vez a cada quatro anos para votar, mas que vive e influencia a política e seus assuntos diariamente. Não um povo ‘representado’ por políticos de carreira, mas o povo ele mesmo a sentar no Congresso e conduzir as discussões. O povo ele mesmo, e não uns jogadores de partidos, a cuidar do orçamento e dos cronogramas, da transparência e da cobrança.

É provável que os partidos tenham sido importantes para a maturação democrática em tempos passados, quando era larga a desconexão e irregulares as ilhas de acesso a informação. Hoje não é o caso. O acesso à informação quebrou barreiras e a teoria avançou. Quem estuda e articula sem cinismo nem má fé enxerga a dissolução ou união de antagonismos europeizantes e mofados em autoevidentes e urgentes prioridades. Em setembro do ano passado, esbocei as ideias do parlamento dinâmico e do executivo tecnocrata. Sigo acreditando. Contra o Brasil atrasado, pelo fim dos partidos.

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