Retórica filosófica rende mais no Direito

A modernidade, período entre a revolução da Idade Média e a internet caracterizado pela cessão, da Religião à Organização, da fábrica dominante de vocabulários e valorações, pôs três desafios à filosofia: tratar da saúde mental com a psicanálise, desmistificar a política com a sociologia, simplificar o Direito.

As duas primeiras tarefas estão resolvidas. Muito do que era problema mental passou à materialidade da terapêutica preventiva. Paralelo, muito do entulho ideológico rendeu-se à organização empresarial da agência pública.

O desafio diante de nós, desde as profundas raízes filosóficas até seus duvidosos semblantes, agora, é a codificação da vida comum.

Vale a pena ler, em Cinco Nomes Brasileiros, a visão da personagem Gonçalves Ledo sobre a evolução jurídica. Não vou me repetir, mas numa casca de noz sua tese é a de que um Direito que nasce belicoso, adensa-se natural e matura contratualista, pode rumar, tecnologicamente, ao lugar novo do ‘universalismo estimulante’.

Cansado das ineficiências do prestidigitacionismo e do punitivismo (as fraquezas da fala que teme muitos erros e fantasia punições), esta importante ferramenta que garante a prosperidade na complexidade pode exercitar a possibilidade de, sem deixar de balizar, estimular em primeiro lugar.

É importante entretanto que a ânsia não se imponha à espera aplicada.

Pendularmente falando, será ora mais da ponta escolástica da exegese católica que a cadência virá. Ou, mais natureza e ecologia, menos cidade e economia.

A retórica, produto citadino, é um dos objetos que saem perdendo para viver.

O que era um desafio, assim (largar os vícios da psicanálise e da sociologia), viram dois (largar os vícios da psicanálise e da sociologia + fazer sucesso com o filho do Homer Simpson). Não porque de repente ele é capaz de ameaçar, mas pela oportunidade aceleracionista inoculável conforme aproximações felizes aos fluxos hipertextuais.

A perda maior da fala filosófica é a ironia. Toda e cada ambiguidade inoperante assim as acusam bandeiradas graças à prevalência da maior inteligência nas redes neurais.

A segunda perda advém da intolerância deste Espírito Santo que se tornou a inteligência nas redes neurais. Está castrador viver fora do camelô, numa casca de noz.

Então, quando anunciam coordenação de espelhos no espaço para mensurar a massa escura, ou quando pousam robôs em cometas, cada homem e mulher questiona à noite em sua solidão tremenda e bela no milagre da vida o que o camelô teve que ver com tais façanhas.

Nosso poder tocaria projetos tão difíceis? Influenciar estudos de décadas e bilhões nas mãos de poucos, é coisa nossa?

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A fixação pelo poder de não morrer e prosperar (grandes achados da psicanálise e da sociologia) fez a gente confundir, graças ao Direito defensivo demais de um mundo que cresceu, no temor das diferenças, conquistando, soberania do sujeito com chance de submeter: será pela decadência do outro que restarei eu contente.

A culpa é da fala do Direito, cuja maturação em má postura talhou a transgressão à imagem do desejo.

Não é segredo para ninguém que num país como o Brasil, ou se segue as leis certinho, ou se tem muito dinheiro. Nenhuma das duas coisas não dá.

Tal clichê é sintoma da inoperância (erro, excesso, ou bug) deste incesto: as leis são a sala de espera do mercado.
De tudo o que a cultura inventou, o mercado escolheu a menos imaginativa das falas para desenhar seu círculo de giz. Dentro, pode brincar conosco. Fora, vença-nos. Por quê?

Porque quando herdou o mundo religioso, a organização econômica comprou, na lebre da influência, o gato do militarismo.

Este ‘fora’, enquanto ‘fora da lei’, não raro sucede, em nosso imaginário, no ferramental militar da execução, da sujeição e da conquista.

O Direito, guarita da vida na cidade, dá forma aos sofrimentos do medo radical de morrer e de ser passado para trás na tensão reta e binária, hierárquica e sumária, entre gozo e transgressão.

Fecha-se, assim, a tríade marmórea, ou material da arte filosófica moderna.

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Dissociar o Direito de seu quadrado romano, porém, não será apenas regredir a conversa ao encantamento da intelectualidade mística, por mais voga que essa contracultura hoje cultue. Será, inclusive, ler nas utopias contemporâneas os futurismos esforçados em fazer mais com menos.

Método, disciplina, mensuração, controle, eclodem dos mosteiros à burguesia mas aqui esmaecem. Por quê? Porque vulgarizam-se quando associados às ansiedades?

O romance, quando equivalente ao Netflix, nasceu didático e não resistiu à decadência e à autoimplosão. Sua jornada tão rica pode ser lida também como sintoma: a tristeza do poeta (o espírito do tempo) diante da apropriação econômica da nobreza das campanhas de conquista de mercados e aculturação via consumo era uma traição militar. Por isso recolheu-se à símile da loucura e do abandono, o romance, até sumir.

O que nem os poetas, no entanto, poderiam imaginar naquela altura, é que a nobreza do Cruzado se safava naquilo tudo o que, em verdade, precedia as campanhas mas nunca as acompanhava. Aquilo tudo que São Inácio vê quando pendura as armas e vai à obra: proceder é

com ordem e concerto, e com a faculdade íntegra para fazermos constituições entre nós, segundo nosso modo de viver julgar mais conveniente

Para que entendamos a importância de se aplicar hierarquia não nas distrações, mas naquilo que importa, leiamos com calma o que diz São Inácio.

Ordem e concerto são o princípio desta recomendação, recolhida de correspondência pessoal datada de 1539, quando nascia a Companhia de Jesus. Conceitos indisputáveis a qualquer razão, ordem e concerto frequentam os cumes da relevância ocidental e também eurasiática e oriental — prova de um universalismo, pretendido ou não, real.

Em seguida, predicado e verbo indicam as duas colunas do engenho civilizacional: apenas o discernimento ideal tirará da ação o bom fruto.

Por fim, um misterioso açular, também confundido, mas sem inoperância, com a facilitação ou o estímulo: nem final, nem teórico, o moralismo do dia a dia é sobretudo contextual.

Lembremos: apontar um sítio não é chegar lá. Jornada é gozo contínuo, mas confronto tende ao elogio da burla.

A espera a que nos guardará a revolução do Direito na era da internet será esta de passos rumo à bioconstrução dos códigos universais, termo a termo, linha a linha, Estado nacional a Estado nacional.

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