PEC 45/2019

A depender da concentração com que direcionemos o pensamento às prioridades comunitárias, 2021 pode dar azo no respeito à Reforma Tributária. Aqui vão três acenos, sem particulares, neste sentido:

1. Compromete-se a efetividade da Reforma Tributária quando se esquece seu passo coadunado, a Reforma Administrativa. É monta pouca, trazer à razão óbvia a barafunda dos impostos se a estrutura de custeio que estes cobrem não se dá, também, à imparcial e técnica visada crítica de atualização.

2. A discussão política advinda deste tema pode melhor equilibrar o que esperamos de um governo com aquilo que fazemos do Estado. O texto em análise da reforma prevê dez anos de implementação gradual. Motivo o bastante para darmos menos trela a este ou aquele mandatário e mais atenção ao curso concreto dos projetos em progresso, essencialmente mais relevantes.

3. Estado e povo, como aqui já dissemos, se dão numa relação de aprendizado. Ele é nossa obra e deve-nos não só obediência, mas a sempre aflorada permanência no horizonte de encarnação do sagrado. De novo curado e a cada vez transparente, fala conosco não como quem “impõe tributos” – mentalidade obsoleta –, mas como quem guarda e nutre eternamente o campo da cultura de um povo.

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